IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização
Afinidade temática entre títulos
Petição Criminal — Concessão / Permissão / Autorização — TJES 00000643020238080026
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ab72136d60c7d38a5aef9f6faf26f46d3ba17528678318d9ebc5618f4e4fc9d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Concessão / Permissão / Autorização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-01-27 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-01-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-01-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-02-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-15 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-04-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-08-15T08:20:12.416000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230127161546
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5ab72136d60c7d38a5aef9f6faf26f46d3ba17528678318d9ebc5618f4e4fc9d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2023-04-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-24
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-17
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-13
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-03-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-06
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-24
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-15
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-01
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Concessão / Permissão / Autorização
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-31T17:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-02-10T13:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-03-10T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-01-27T16:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-02-03T14:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-03-17T14:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-02-24T12:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-01-27T16:16:38.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-04-14T15:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-03-13T09:27:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-02-15T13:48:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-02-01T13:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-02-09T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-01-30T17:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-03-06T12:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2023-03-24T17:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMT — 00000969020198110026 — Petição Criminal · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- TJES — 00000291920198080056 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- TRF2 — 50018600220214025115 — Recurso Inominado Cível · 2022-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- TJES — 00000274420208080014 — Mandado de Segurança Cível · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- TJES — 00000254720208080023 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ICONHA
- TJMT — 00004414120208110052 — Pedido de Providências · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Pedido de Providências
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR
- TJPB — 00009003620138150421 — Procedimento Comum Cível · 2013-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Única de São José de Piranhas
- TJAC — 00004023120158010009 — Pedido de Providências · 2015-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAC
- Classe processual: Petição Criminal / Pedido de Providências
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Cível
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000643020238080026 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Concessão / Permissão / Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5ab72136d60c7d38a5aef9f6faf26f46d3ba17528678318d9ebc5618f4e4fc9d. SHA-256 do comentário:88a37fb14cf78107d26ffa17acba8e85726a98b59670100cba9c9fa33e4ad329.