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Agravo em Recurso Especial — Abuso de Poder — STJ 00001825220208172130

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbeb17c4a2381e9f23de58807ceeef2d1963008d935c5741a2ca3cec8f1f6eb1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-10-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:54:16.527169585Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-03-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbeb17c4a2381e9f23de58807ceeef2d1963008d935c5741a2ca3cec8f1f6eb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-19 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09
Publicação (TPU 92)
2024-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-07
Não-Provimento (TPU 239)
2024-09-24
Mandado (TPU 106)
2024-09-20
Publicação (TPU 92)
2024-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-09-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T16:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-03-22T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-05-13T17:00:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2024-06-21T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2024-08-15T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-08-15T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-08-22T09:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2024-08-26T12:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2024-08-26T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2024-09-20T10:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2024-09-24T15:43:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2024-03-19T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-05-14T05:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-06-24T05:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-08-22T05:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-08-22T09:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-09-17T13:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-09-19T15:06:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2024-09-20T05:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-10-09T05:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-11-27T15:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-11-27T15:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2024-05-13T17:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-05-13T18:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-06-21T16:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2024-06-21T17:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-06-21T18:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-08-20T22:30:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  29. 2024-08-20T22:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-08-21T18:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-09-19T18:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-10-07T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-10-08T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-10-08T18:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.