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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000652620135030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4528454ab7e519b651cf2193729021a1969dc2e3f031422d6104d0283201156f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000652620135030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Gratificação Semestral | Férias | FGTS | Enquadramento | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4528454ab7e519b651cf2193729021a1969dc2e3f031422d6104d0283201156f. SHA-256 do comentário: 6c45ce04faaf3214d076ae6c577ad98050e15b859ffd178cb99707fc8e4f8a65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-04-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-06-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:01.420971257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4528454ab7e519b651cf2193729021a1969dc2e3f031422d6104d0283201156f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2015-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-25
Recebimento (TPU 977)
2015-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-05
Petição (TPU 85)
2014-06-05
Recurso (TPU 804)
2014-06-05
Petição (TPU 85)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Gratificação Semestral | Férias | FGTS | Enquadramento | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  20. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.