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Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT13 00001266620225130010

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Vara do Trabalho de GuarabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a4f26531d06591ce94f6a797d2fd45ecc8cb713ee503b23127c7338aa103c5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-01 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:28:25.670001581Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-30T12:48:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a4f26531d06591ce94f6a797d2fd45ecc8cb713ee503b23127c7338aa103c5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-30 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-30T12:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-04-01T09:27:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2022-04-01T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-04-01T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-04-12T08:59:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2022-11-21T07:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-12-01T11:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-12-01T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-12-01T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-02-23T12:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2023-02-23T12:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-02-23T12:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-04-02T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-04-02T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-04-02T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-04-02T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-11-22T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-11-22T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-12-01T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-12-02T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-12-02T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-12-02T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-12-02T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-12-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-12-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-02-24T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-02-24T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-02-24T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-02-24T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-03-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-03-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-04-12T08:59:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2022-04-12T08:59:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  34. 2022-04-12T09:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-05-04T07:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-06-02T07:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-07-08T07:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-08-02T08:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-08-30T05:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-10-04T07:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.