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TJCE — 03729586620008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbe49f15a743f8e6e07444f0902cf8b3e14ecbffe12fcdb3511fc79971d90053

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-03 a 2025-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-20: (TPU 15247)
2025-06-02: Documento (TPU 581)
2025-05-29: Documento (TPU 581)
2025-02-24: Conclusão (TPU 51)
2025-02-20: Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-02-20: Redistribuição (TPU 36)
2025-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-27: Petição (TPU 85)
2025-01-27: Petição (TPU 85)
2025-01-21: Publicação (TPU 92)
2025-01-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 7703

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-04-03T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2008-03-27T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-09-18T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-05-27T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-17T11:08:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2024-11-03T17:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2025-01-07T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
2025-02-11T14:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-14T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2017-11-16T14:40:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2019-11-22T11:16:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2022-10-11T12:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-12-06T20:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-04-04T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-04-26T22:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-02-24T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1998-04-22T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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1999-02-25T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2009-09-17T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-01-15T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-12-06T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-05-16T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-25T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-12-14T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-30T10:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-06-18T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-06-02T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)

2019-01-15T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-05-07T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-08-26T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29T09:08:49.000Z — Documento (TPU 581)

2009-06-10T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-22T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-01-29T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2022-05-27T01:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-30T08:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00092411720198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPA — 00003383120088140065 — Execução de Título Extrajudicial · 2008-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
TJAC — 00090922120198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJCE — 39192936920138060004 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJPA — 00003411120178140084 — Procedimento Sumário · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / VARA ÚNICA DE FARO
TJCE — 39127960520148060004 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJRN — 00106804919998200001 — Procedimento Comum Cível · 2000-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 13ª VARA CÍVEL
TJDFT — 00237263920118070004 — Cumprimento de sentença · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 1? VARA C?VEL DO GAMA