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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002622520158250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72f742286ea09d79efca6f6b1e6a1e45d358b9c0e225b62f86b88ed3d9f8d2a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 72f742286ea09d79efca6f6b1e6a1e45d358b9c0e225b62f86b88ed3d9f8d2a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-09-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:47.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72f742286ea09d79efca6f6b1e6a1e45d358b9c0e225b62f86b88ed3d9f8d2a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-30 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-01
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-07
Documento (TPU 581)
2015-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-15T13:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-03T11:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-10T08:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-26T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-21T13:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-20T14:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-05-20T14:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-20T14:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-12-10T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-12-01T10:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-11-17T10:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-11-10T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-10-28T12:17:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  15. 2015-10-13T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-07T10:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-10T11:05:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-09-08T08:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-03T11:09:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2015-08-28T12:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-06-22T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-06-08T10:44:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2015-06-01T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-22T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-15T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-15T10:03:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-03-30T16:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-30T16:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.