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Apelação Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00052395820084013809

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 16Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e38c434f47066f385df06fb1898dfaf4a636ceb1ff6e8661bc6e4a28e48cc486

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: e38c434f47066f385df06fb1898dfaf4a636ceb1ff6e8661bc6e4a28e48cc486
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-10-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-01-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-03-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-04-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-04-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-06 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-25 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Remessa (TPU 123)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-12
Petição (TPU 85)
2023-01-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-25T18:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-26T10:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2011-04-27T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-10T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-12-13T10:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-12-19T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  7. 2019-12-20T10:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-20T15:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-03-31T15:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-10-11T15:52:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2023-01-10T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-01-10T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  13. 2023-01-10T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-02-12T23:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-02-17T14:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2023-03-20T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-03-20T15:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-03-20T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-20T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2023-04-28T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  21. 2023-04-28T14:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  22. 2022-10-11T15:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-01-06T18:29:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2023-01-10T14:03:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-02-23T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-03-20T15:21:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-04-27T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-04-27T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-05-07T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-23T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-07-10T14:27:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2022-03-23T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-03-24T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-03-29T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.