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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Base de Cálculo — TJRO 70400059420168220001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbcf0727a406e710fa3357a3fae2b05ddc8f2a66c5b5b804c9568f2732a8cef9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2017-06-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2018-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2019-01-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2019-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2021-07-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2021-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2021-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2022-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-27 para o assunto oficial «Base de Cálculo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-21 para o assunto oficial «Base de Cálculo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-16 para o assunto oficial «Base de Cálculo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2022-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-09
Conclusão (TPU 51)
2022-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-10
Publicação (TPU 92)
2022-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T12:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2017-06-07T12:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2018-03-15T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2017-04-20T08:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2017-07-03T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2017-05-05T08:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2017-04-19T13:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2018-03-15T14:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2018-01-25T09:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2018-01-22T15:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2018-01-22T15:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2017-06-29T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2018-04-19T07:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2018-03-15T14:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2017-12-19T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2018-02-28T13:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2017-09-15T09:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2017-06-29T10:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2017-06-21T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2018-04-18T12:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2017-09-15T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2017-07-07T08:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2018-02-06T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2018-03-21T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2018-03-21T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2017-09-08T07:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2018-12-28T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2018-12-28T11:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2017-06-07T12:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2017-05-09T11:52:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2017-05-28T00:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2018-03-21T03:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2018-01-16T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2017-08-15T05:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2016-10-05T09:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2017-05-29T10:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2017-08-22T08:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2018-01-22T15:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  39. 2018-04-19T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  40. 2017-04-05T16:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.