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STM — 70008559020257000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fe3619611e41254ba7aacc9d62fdd32b4a88c4b48e499b9eab4f268126d61b6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato a militar | Dano qualificado | Lesão leve | Desacato a superior | Rejeição

Movimentações públicas

  1. 2026-02-19T16:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-02-19T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  3. 2026-02-02T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  4. 2026-01-23T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-12-19T18:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-12-10T16:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-12-10T15:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2025-12-10T15:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2026-02-19T16:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  10. 2026-02-19T16:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2026-02-19T16:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2026-02-19T16:01:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2026-02-03T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2026-01-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2025-12-22T12:40:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2025-12-22T12:40:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2025-12-19T18:31:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
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  18. 2025-12-10T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.