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Execução Fiscal — TJAL 00001422120088020057

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 096e1512fc10062e85cb80c391c295221e15644ee5ce8e3e5f2c8b0e61674089

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 096e1512fc10062e85cb80c391c295221e15644ee5ce8e3e5f2c8b0e61674089
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2020-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2020-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2020-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2020-04-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2020-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2020-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2021-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:50:43.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080430122157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 096e1512fc10062e85cb80c391c295221e15644ee5ce8e3e5f2c8b0e61674089

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-01 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Publicação (TPU 92)
2021-10-05
Republicação (TPU 928)
2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-01
Publicação (TPU 92)
2021-09-30
Abandono da causa (TPU 458)
2021-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-05T17:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2019-05-24T08:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2016-11-09T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2016-11-09T11:00:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  6. 2016-11-09T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-11-09T10:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-11-09T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-06-21T09:50:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2016-06-02T11:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-01T16:05:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2015-12-02T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-12-02T09:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-10T09:46:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2015-11-10T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-11-10T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2015-11-10T08:58:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2015-10-28T12:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-28T11:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-27T11:00:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2014-01-27T10:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-01-27T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-01-24T10:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-01-24T08:46:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2013-09-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2013-09-20T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2013-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2013-01-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.