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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06001202220226080024

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30669a6ba338a9740202a01310066d704783eb4c659376c7ef52822ee3d003ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-02-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-03 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-03-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:32:07.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122100428
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30669a6ba338a9740202a01310066d704783eb4c659376c7ef52822ee3d003ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T10:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-11-23T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-12-12T15:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-02-16T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-11-29T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-11-29T15:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-11-30T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-12-09T08:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-12-09T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-12-09T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-12-09T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-12-09T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-01-17T14:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-01T16:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-01T16:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-03T01:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-03T01:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-09T03:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-10T16:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-10T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-02-10T16:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-13T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-06T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-06T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-06T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-06T17:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-07T04:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-07T04:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-11T03:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-11T03:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-11T03:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-21T14:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-11-22T10:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-11-25T13:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-12-12T17:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-12-12T17:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-03T14:26:03.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-03T14:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-21T14:47:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-21T14:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.