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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06000805920226200039

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d2f6efeb981b3c1cfb3574919656dc77dbba534186583274fc47aa578ddb1a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-07-25 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2023-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2023-02-28T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2023-07-11T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  4. 2023-05-02T12:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-02T12:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  6. 2023-05-02T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-02T12:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  8. 2023-05-03T02:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-03T02:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  10. 2023-05-08T14:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-09T05:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-09T05:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-09T05:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-06-12T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  15. 2023-06-12T14:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-06-13T08:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-25T13:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-07-27T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-07-27T12:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-07-27T12:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-07-28T02:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  22. 2023-07-28T02:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-28T08:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43762",
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  }
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  24. 2023-07-28T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43762",
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  25. 2023-08-03T03:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-08-03T03:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-08-03T03:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2023-08-03T09:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2023-08-24T10:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43762",
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  }
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  30. 2023-08-24T10:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  31. 2023-08-30T10:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
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  32. 2023-08-30T10:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
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  33. 2023-08-30T10:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2023-08-30T10:57:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-11-22T14:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-31T10:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-03-31T10:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-06-27T17:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-07-25T13:43:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-07-25T13:43:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.