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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50004281220184036121

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a110cc0fc6220bd5455f488988feec469dff77e0e5ee141818f62d5ace194e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8a110cc0fc6220bd5455f488988feec469dff77e0e5ee141818f62d5ace194e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-07-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-07-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-07-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-07-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2020-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-09-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-05-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-01-09 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T21:45:36.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180326111651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a110cc0fc6220bd5455f488988feec469dff77e0e5ee141818f62d5ace194e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-23 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Conclusão (TPU 51)
2025-01-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-10
Conclusão (TPU 51)
2024-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-14
Conclusão (TPU 51)
2023-05-26
Publicação (TPU 92)
2023-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-05-11
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-23T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-26T11:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2018-03-26T16:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2018-04-03T15:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12524",
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  }
}
  5. 2018-06-20T18:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2020-07-13T13:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-13T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-13T13:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-13T13:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-13T13:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12524",
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  }
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  11. 2020-07-20T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-06-10T14:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-30T18:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-25T17:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-23T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-05-11T17:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  17. 2023-06-14T14:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12524",
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  }
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  18. 2024-04-10T16:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2025-01-09T18:08:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14008",
    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2025-06-27T15:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14008",
    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2023-03-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  22. 2023-05-25T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2023-05-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  24. 2018-06-22T14:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2018-08-02T14:40:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2018-08-31T15:19:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  27. 2020-06-17T14:36:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  28. 2020-06-17T14:36:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2020-06-17T14:37:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  30. 2020-06-22T14:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  31. 2020-07-13T13:30:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  32. 2020-07-13T13:30:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12524",
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  33. 2020-07-13T13:31:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  34. 2020-07-13T13:31:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-07-14T18:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-07-20T19:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-30T18:31:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2021-10-01T18:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  39. 2021-12-03T12:08:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-02-06T18:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12524",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.