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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — TRE-BA 06000162120266050041

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 41 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e065138b18c9110678d847c405ea40e27781f6c0aa24b006d03b3480a68de1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-28 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-06-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-08-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-08-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-20 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-26
Recebimento (TPU 132)
2026-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Recebimento (TPU 132)
2026-08-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-20T12:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-05-20T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-03T11:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-06-15T14:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-08-12T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-08-25T08:52:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-08-25T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-08-26T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-08-26T09:40:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-05-20T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-05-22T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-05-22T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-25T12:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-26T05:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-28T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-28T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-28T15:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-06-03T11:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-06-12T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-06-12T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-06-15T13:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-12T11:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-19T17:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-19T17:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-20T14:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-21T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-21T00:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-25T00:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-25T08:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-25T11:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-26T09:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-26T11:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-05-20T12:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-05-22T16:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-05-22T16:00:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-06-03T11:19:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-06-12T13:06:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-06-15T14:00:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-08-10T18:53:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-08-19T17:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.