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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSC 00482269820088240038

Classe: Execução FiscalÓrgão: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dc570c7f684a145fbf00ab49bf63f15c5c47f7c6aba7f9e0d932a3e1cd29a05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2dc570c7f684a145fbf00ab49bf63f15c5c47f7c6aba7f9e0d932a3e1cd29a05
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-11-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T15:39:10.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081031000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dc570c7f684a145fbf00ab49bf63f15c5c47f7c6aba7f9e0d932a3e1cd29a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-31 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Publicação (TPU 92)
2020-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-09
Documento (TPU 581)
2020-04-12
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Remessa (TPU 123)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-19T20:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-05-12T11:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-05-09T06:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-05-09T06:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-04-12T06:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-21T12:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-02-21T12:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-20T15:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-19T12:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-17T10:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-02-11T20:33:59.000Z — Remessa (TPU 980)
  13. 2020-02-11T20:33:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-02-11T20:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-25T14:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-11-25T14:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-09-02T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-19T12:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-08-05T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-18T15:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2018-06-21T18:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-06-21T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-13T16:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2018-04-10T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-04-04T15:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-04-04T15:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-12-06T17:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-12-04T17:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-09-24T14:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-08-10T14:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-08-10T13:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-17T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-06-22T12:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-05-31T13:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-31T13:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-31T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-01-12T23:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2012-01-12T23:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2011-12-08T13:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-12-08T13:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.