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TJPA — 08146317020248140401

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bae8a2f819334b2d36e0b8fc443ba2e649916612d429285ebaffa17c91725d57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01: Petição (TPU 85)
2024-09-30: Definitivo (TPU 246)
2024-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19: Denúncia (TPU 402)
2024-09-19: Petição (TPU 85)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18: Conclusão (TPU 51)
2024-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-17T09:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T09:55:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T09:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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    "codigo": "3195",
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2024-07-22T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-23T10:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T00:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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```

2024-07-25T00:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T13:30:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T09:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T09:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T09:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3195",
    "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-08-09T21:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3195",
    "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-08-11T03:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3195",
    "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-08-13T00:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3195",
    "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-08-13T00:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3195",
    "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2024-08-14T09:04:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T07:23:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3038",
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2024-08-20T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-08-21T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2024-08-21T11:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2024-09-01T00:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-09-02T04:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-09-17T17:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2024-09-18T04:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-09-18T08:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-09-19T09:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-09-19T09:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-09-19T13:14:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-09-30T11:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2024-09-30T11:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2024-10-01T10:49:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2024-10-05T20:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-07-15T14:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-07-16T08:24:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2024-07-16T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2024-07-16T12:24:59.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3038",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2024-07-23T10:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00067613720068260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJDFT — 00214252020148070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJSP — 15011697320228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJSP — 15010054520218260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJDFT — 00124456120178070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJES — 00001254520248080028 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA - IUNA
TJRR — 08009555920178230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000252020218170360 — Termo Circunstanciado · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE