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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 08000254820188020056

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2492a7a515a8a06867a7a78ef0d7e994e0b3210f47d156c685f1d4274cde378

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d2492a7a515a8a06867a7a78ef0d7e994e0b3210f47d156c685f1d4274cde378
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2023-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2024-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2024-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2024-04-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2025-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2025-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2025-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2025-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2025-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T04:27:57.083000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180219101042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2492a7a515a8a06867a7a78ef0d7e994e0b3210f47d156c685f1d4274cde378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2025-01-13
Reativação (TPU 849)
2025-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-06T15:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-06T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-26T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-08-02T10:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-09-18T15:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-01-28T07:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6677",
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  }
}
  8. 2020-01-23T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-23T08:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-01T01:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
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  11. 2020-01-23T08:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2019-09-17T12:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2018-02-21T11:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-09-17T12:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6677",
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  }
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  15. 2019-09-18T14:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2020-09-28T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  17. 2020-01-22T12:06:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  18. 2020-01-28T10:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  19. 2020-09-28T09:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  20. 2020-03-05T08:39:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2020-09-24T01:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  22. 2020-09-14T10:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2018-07-29T09:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  24. 2018-09-06T11:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  25. 2020-03-03T11:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  26. 2019-10-02T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  27. 2020-07-28T15:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  28. 2020-09-14T10:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  29. 2020-09-30T13:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-08-03T19:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
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}
  31. 2021-09-14T02:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
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  32. 2020-03-05T08:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
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}
  33. 2021-09-03T10:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2021-09-03T10:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  35. 2021-09-01T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-30T14:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-17T11:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6677",
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}
  38. 2018-08-29T12:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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}
  39. 2018-08-28T19:07:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  40. 2018-02-19T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6677",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.