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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07001207020188020056

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a9b10f8302ce759ce6d10a168e793e9002f8fc965205552d82e681924efdfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 00a9b10f8302ce759ce6d10a168e793e9002f8fc965205552d82e681924efdfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2018-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2019-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2023-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2023-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2023-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-08-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-11-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-11-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-12
Mandado (TPU 106)
2023-11-12
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07
Custas (TPU 479)
2023-11-07
Custas (TPU 479)
2023-10-19
Recebimento (TPU 132)
2023-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-27T12:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2018-10-03T09:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2018-11-25T14:19:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2018-11-26T13:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-02-05T12:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-02-05T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-02-05T12:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-02-13T20:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-02-14T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-02-14T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-03-18T12:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-03-21T10:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-03-21T10:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-04-01T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-04-06T08:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-04-08T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-04-10T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-08-06T15:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-08-08T09:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-08-08T09:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-09-17T11:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-09-18T14:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2019-09-18T14:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-09-30T16:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2019-10-01T09:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-12-10T13:55:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  27. 2019-12-11T10:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-12-11T10:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-12-21T15:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2019-12-29T14:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2019-12-29T15:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  32. 2020-01-06T07:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-01-11T09:34:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2021-01-11T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-08-18T09:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2023-08-18T09:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-08-18T12:08:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2023-08-21T09:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-08-21T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2023-08-21T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.