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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SE 06003005920246250003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89401275e6c353ca39fca34d5caa3d9c5ae7052393d8cdb4dcf060e5c0fe421

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003005920246250003 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e89401275e6c353ca39fca34d5caa3d9c5ae7052393d8cdb4dcf060e5c0fe421. SHA-256 do comentário: fecfedc4e90215d4ee7e6fc1d6894c51f4d9da9aa5075d788c2c60e191b73376.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-13 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-05-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2025-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T11:50:31.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913163415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e89401275e6c353ca39fca34d5caa3d9c5ae7052393d8cdb4dcf060e5c0fe421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Definitivo (TPU 246)
2025-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Publicação (TPU 92)
2025-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-20
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T16:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-13T16:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-02-13T11:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-05-06T21:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-05-07T11:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-05-26T11:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-13T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-10T11:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-10T11:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-10T11:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-10-10T11:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-03T16:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-04T12:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-04T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-04T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-04T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-04T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-04T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-04T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-04T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-05T12:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-05T12:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-05T12:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-05T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-06T00:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-06T00:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-10T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-10T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-10T02:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-10T02:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-10T02:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-10T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-04-29T14:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-04-29T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-04-29T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-09T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-09T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-20T11:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-20T11:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-20T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.