Ação Penal - Procedimento Ordinário — Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — TJGO 00006843320108090038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68ecc9b7cc526b8ceec605ae60e88fc1cce9c5ec870ad5bec5dc6582c7fd2ed2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2010-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-08-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-08-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-08-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2021-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2022-07-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2022-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2024-12-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2025-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2025-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Emprego irregular de verbas ou rendas públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Emprego irregular de verbas ou rendas públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:25:08.553000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20100106000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2010-01-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68ecc9b7cc526b8ceec605ae60e88fc1cce9c5ec870ad5bec5dc6582c7fd2ed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-06 a 2025-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-09: Definitivo (TPU 246)
2025-01-09: Documento (TPU 581)
2024-12-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-14: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-03: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-24: Documento (TPU 581)
2021-08-24: Documento (TPU 581)
2021-08-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Ver outros registros do assunto TPU 3552

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2011-05-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2011-05-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2011-05-25T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T16:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T16:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-17T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T14:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-19T14:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-08-23T13:19:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-24T14:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-24T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-01-09T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T16:18:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-10T15:27:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-17T14:14:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-17T17:15:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-24T14:55:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-24T14:55:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-03T03:21:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-14T14:28:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-13T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-13T14:13:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-12-30T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-01-09T17:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00007207520108090038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
TJPB — 00006733320188150401 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2018-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única de Umbuzeiro
TJMA — 00001854520178100048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
TJGO — 00007146820108090038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
TJMA — 00001845220148100117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJPR — 00000105920048160171 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00001759520178100049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
TRF1 — 00001957520184013302 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única de Campo Formoso