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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Família — TRT3 00000658420135030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 144aed55f2286e586f4fd79bdc38d226083194200875163237cb70102ee09fb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658420135030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Família | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 144aed55f2286e586f4fd79bdc38d226083194200875163237cb70102ee09fb6. SHA-256 do comentário: 19201086ae02276c8151ba0054dbaca791f24c272d0ed071b9794425ea2d31a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:41.322839092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 144aed55f2286e586f4fd79bdc38d226083194200875163237cb70102ee09fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Recebimento (TPU 977)
2019-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Recebimento (TPU 977)
2015-01-22
Petição (TPU 85)
2015-01-22
Petição (TPU 85)
2015-01-22
Petição (TPU 85)
2015-01-22
Petição (TPU 85)
2014-09-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Família | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.