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TRE-MA — 00039022720106100000

Classe: RepresentaçãoOrgao: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARESGrau: G2Data Ajuizamento: 2010-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8fb23812f8aea2ab2040d50d92d3d82c58f4ba85b29fdf22782c8202812c862

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-17 a 2016-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-14: Definitivo (TPU 246)
2013-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-15: Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-10: Recebimento (TPU 132)
2010-12-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2010-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-06: Identificada Possível Dissidência Partidária (TPU 12655)
2010-10-05: Documento (TPU 581)
2010-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-30: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-08-17T17:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-17T18:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-17T18:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
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2010-08-18T14:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
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2010-08-24T18:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
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2010-08-26T15:00:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
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2010-08-26T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
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2010-08-27T09:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
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2010-08-27T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
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    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
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2010-08-28T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-29T12:19:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-31T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-31T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-01T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-01T19:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-02T19:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-08T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-18T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-18T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-29T15:28:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-29T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-30T14:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-10-05T18:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-02T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-09-29T19:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-17T18:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-18T14:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-24T15:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-24T18:23:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-24T18:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-26T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-26T18:41:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-26T18:48:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-26T19:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-26T19:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-26T19:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-27T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

2010-08-27T18:16:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}
```

2010-08-28T10:04:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80041",
    "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002559620166210003 — Representação · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002515520166210166 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002557020126210057 — Representação · 2012-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00007520220126120036 — Termo Circunstanciado · 2012-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 00002594420166090076 — Representação · 2016-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
TRE-MA — 00003737120166100070 — Recurso Eleitoral · 2016-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / VICE-PRESIDENTE
TRE-MS — 00002520320126120046 — Representação · 2012-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-MA — 00000967120166100097 — Recurso Eleitoral · 2016-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / VICE-PRESIDENTE