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STM — 70008755720207000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1aa03e385974d44f420aa95f862e5612074f73354df72a0893c027271ae0e42

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato | Fato Atípico | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas

2021-08-16T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-06-14T13:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-06-04T18:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-05-31T18:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T18:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Acórdão",
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2021-05-20T12:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-05-19T19:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-05-19T18:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T13:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T13:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T12:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-05-10T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2021-05-03T12:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T14:34:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2021-04-16T19:32:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-04-16T10:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
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}

2021-04-16T10:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2021-03-30T16:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "82294",
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}

2021-03-29T15:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2021-02-22T15:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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}

2021-02-22T14:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-12-04T11:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T22:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-11-23T17:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2020-11-20T18:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2020-11-20T14:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "82294",
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2020-11-20T14:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2021-08-16T15:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2021-08-16T14:05:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-06-02T14:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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}

2021-06-02T14:48:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T12:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-06-02T12:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-05-06T18:49:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

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2021-04-23T14:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-04-16T19:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
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2021-04-16T13:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
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}

2021-04-16T13:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-03-30T16:16:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-03-29T14:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2020-11-23T17:37:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2020-11-23T17:11:52.000Z — Embargos (TPU 12431)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2020-11-20T15:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

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