TJMS — 00000992620268120041

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13884df025d439bb4e5dc0f34a0aa36cbd28adf199f747ef10a5f9285110f0d6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas

  1. 2026-03-02T17:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2026-03-02T17:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-02T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-03T20:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-23T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-24T15:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "1ª Vara"
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    }
  7. 2026-05-21T14:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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  8. 2026-03-02T17:54:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-02T17:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-21T14:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-03T20:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-07T20:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-07T20:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "87581",
        "nome": "1ª Vara"
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  14. 2026-04-24T15:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-05-21T14:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.