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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000644220145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4713d900425c95d16224d9ffc503559da65ecb692902e9ea429c937b687d38e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000644220145030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4713d900425c95d16224d9ffc503559da65ecb692902e9ea429c937b687d38e8. SHA-256 do comentário: dd910bae2d52066b3c61fb089b7ed2f3a7c6b6598dad6d4acfbfb9d5e0a45cd8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:57.530828523Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4713d900425c95d16224d9ffc503559da65ecb692902e9ea429c937b687d38e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2014-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-04
Conclusão (TPU 51)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Conclusão (TPU 51)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Conclusão (TPU 51)
2014-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.