TJRJ — 02231748520198190001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-09-09T03:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2019-09-10T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
3. 2019-09-12T11:38:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ]
   }

4. 2019-09-16T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2019-09-19T17:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2019-09-20T17:19:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
7. 2019-09-26T17:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2019-10-09T11:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2019-10-09T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
   }

10. 2019-10-15T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

11. 2019-10-24T11:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

12. 2019-10-24T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2019-10-25T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2019-12-05T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
15. 2019-12-27T18:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

16. 2020-01-10T12:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

17. 2020-08-12T22:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2020-08-13T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

19. 2020-08-20T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

20. 2020-08-20T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2020-10-28T18:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

22. 2020-11-05T16:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

23. 2020-11-05T17:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

24. 2019-09-10T13:38:10.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
25. 2019-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2019-09-26T11:58:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
27. 2019-09-26T12:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
28. 2019-10-09T11:40:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
29. 2019-10-14T15:33:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
30. 2019-10-14T15:33:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
31. 2019-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2019-10-25T11:04:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
33. 2019-12-05T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
34. 2019-12-05T17:33:31.000Z — Procedência (TPU 219)
35. 2020-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2020-10-20T14:38:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
37. 2020-11-05T17:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)