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Petição Cível — Indenização por Dano Moral — TJAP 00008834520218030003

Classe: Petição CívelÓrgão: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3597c8b6a8ce971a24e6265cc662a22d304dee348dce5652dba3b9843b3ff0d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 3597c8b6a8ce971a24e6265cc662a22d304dee348dce5652dba3b9843b3ff0d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 3597c8b6a8ce971a24e6265cc662a22d304dee348dce5652dba3b9843b3ff0d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:03:26.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210705171501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3597c8b6a8ce971a24e6265cc662a22d304dee348dce5652dba3b9843b3ff0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-05 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-29
Publicação (TPU 92)
2022-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-19
Abandono da causa (TPU 458)
2022-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-05
Conclusão (TPU 51)
2022-06-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-05T17:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-07T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-08T08:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-08T08:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-01T09:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-23T10:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-06T10:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-18T10:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-15T01:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-27T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-05T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-07T12:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-07-19T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-08-05T11:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2021-08-16T13:34:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-16T19:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2021-08-17T08:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-23T15:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-10-01T09:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-10-02T19:55:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-15T09:45:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-10-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-12-06T10:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}
  25. 2022-01-17T10:01:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-02-07T10:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-02-07T10:20:18.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-02-07T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-02-07T10:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-02-11T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-02-22T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-18T10:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2022-03-22T18:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-04-06T11:19:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  36. 2022-04-27T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-05-10T14:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2022-05-30T13:46:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2022-06-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  40. 2022-09-05T13:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.