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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT4 00003984720115040802

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2643b8235c8463403bb33dedf02885cc6abe467c9f0cf8d3312c4d188344d8dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 2643b8235c8463403bb33dedf02885cc6abe467c9f0cf8d3312c4d188344d8dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-04 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Definitivo (TPU 246)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-04T14:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-06-04T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2025-06-05T04:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-05T04:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-14T00:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-17T12:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-18T12:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-23T01:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-06-24T05:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-24T05:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-02T20:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-03T13:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-07-09T16:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-16T11:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-17T05:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-07-17T05:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-25T18:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-04T16:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  19. 2025-08-05T16:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-05T16:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-06T04:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-08-06T04:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2025-08-06T04:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-08-06T04:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-08-16T00:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-08-16T00:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-04T14:42:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-06-04T14:42:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-06-04T16:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-23T01:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-16T11:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"
  }
}
  32. 2025-08-05T16:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"
  }
}
  33. 2025-08-18T16:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47016",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.