TJBA — 80014535720198050277

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 730552dd81718e522e339089a55b142e1838103391207a14b3fc76a026626a00

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-08-05T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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