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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 08000939020218020056

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e167c9bef8ab761424e9ede181dccfaf6c66e617efe9bd6dbecc2e61c3bd2cb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: e167c9bef8ab761424e9ede181dccfaf6c66e617efe9bd6dbecc2e61c3bd2cb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e167c9bef8ab761424e9ede181dccfaf6c66e617efe9bd6dbecc2e61c3bd2cb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2023-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2024-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-12-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-12-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-09T10:39:42.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210901210946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e167c9bef8ab761424e9ede181dccfaf6c66e617efe9bd6dbecc2e61c3bd2cb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-01 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-03-20
Custas (TPU 479)
2025-03-20
Custas (TPU 479)
2025-03-19
Recebimento (TPU 132)
2025-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-02T13:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  2. 2022-05-06T17:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  3. 2023-05-16T09:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  4. 2022-02-08T11:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  5. 2023-05-28T00:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  6. 2022-02-04T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  7. 2023-05-17T10:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  8. 2023-05-17T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  9. 2024-01-30T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  10. 2024-01-30T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  11. 2024-03-08T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  12. 2024-03-11T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  13. 2024-03-26T13:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  14. 2024-08-14T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  15. 2024-08-14T12:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  16. 2024-08-24T14:52:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  17. 2024-08-25T03:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  18. 2024-08-26T10:59:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  19. 2024-09-02T22:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  20. 2024-09-03T09:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  21. 2024-12-18T18:41:52.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  22. 2024-12-18T19:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  23. 2024-12-19T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  24. 2024-12-19T13:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  25. 2024-12-30T04:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  26. 2024-12-30T11:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  27. 2025-03-10T10:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  28. 2025-03-10T10:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  29. 2025-03-10T10:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  30. 2025-03-10T13:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  31. 2025-03-13T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
}
  32. 2025-03-19T09:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
  }
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  33. 2025-03-19T09:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
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  34. 2025-03-20T21:38:18.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-20T21:39:13.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6680",
    "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"
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  36. 2025-03-21T02:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2025-03-24T11:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-03-24T11:48:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  39. 2021-09-01T22:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2021-09-01T22:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    "codigo": "6680",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.