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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-MG 00000051620146130178

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8462780e4322d2b9b76fad45f9d08cfd6332e135344320ca79fb7f3535dc2731

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-07-08 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-12-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:12.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140227135949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8462780e4322d2b9b76fad45f9d08cfd6332e135344320ca79fb7f3535dc2731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-27 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-28
Remessa (TPU 123)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-17
Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-27T13:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  2. 2021-10-28T16:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  3. 2021-12-03T14:15:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  4. 2014-02-27T14:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  5. 2014-02-27T14:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  6. 2014-02-27T14:20:10.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  7. 2014-05-09T16:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  8. 2014-07-08T10:18:46.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  9. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  10. 2016-05-13T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  11. 2016-05-16T12:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  12. 2016-05-16T12:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  13. 2016-05-16T12:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  14. 2016-05-17T14:27:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  15. 2016-05-17T14:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  16. 2016-05-17T14:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  17. 2017-10-27T18:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  18. 2021-10-28T16:20:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  19. 2021-10-28T16:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  20. 2021-12-03T14:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.