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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00123319320028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bdf6e46cdebb7375938d82809dea0c2a5432da05201a60db7f61a6667cb2211

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-11-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2004-03-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2010-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2010-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2010-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2010-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2010-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2010-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2010-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2010-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2010-03-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2010-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:48:18.474913074Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4bdf6e46cdebb7375938d82809dea0c2a5432da05201a60db7f61a6667cb2211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-04 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-03-11
Recebimento (TPU 132)
2010-03-09
Remessa (TPU 123)
2010-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-03-05
Recebimento (TPU 132)
2010-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-10
Conclusão (TPU 51)
2010-02-10
Julgamento (TPU 193)
2010-02-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-04T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2003-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2004-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-01-27T19:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-01-28T08:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2010-02-01T12:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-02-01T12:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-02-02T09:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-02-04T14:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-03-02T19:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-03-03T08:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-03-05T12:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2010-03-09T08:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-03-09T08:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2010-03-11T09:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-31T20:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-02-19T13:10:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.