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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001618520158250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0007f99b0389c99aae3f566378568d52bce1d0acc988be2439642843fb890aa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0007f99b0389c99aae3f566378568d52bce1d0acc988be2439642843fb890aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:09.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150224120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0007f99b0389c99aae3f566378568d52bce1d0acc988be2439642843fb890aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-07
Definitivo (TPU 246)
2016-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-11
Documento (TPU 581)
2015-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-11-18
Decisão (TPU 3)
2015-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T09:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-27T14:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-02T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-06T11:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-22T20:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-18T11:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-03-07T14:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-07T14:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-03-02T21:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-02-18T08:15:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  11. 2016-02-15T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-11T15:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-11-18T11:31:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-11-18T11:31:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2015-11-16T09:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-09T11:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-10-06T10:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-08-19T09:02:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2015-07-13T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-03T10:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-30T09:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-17T12:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-03-17T08:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-12T12:11:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-03-02T16:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-24T17:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.