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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001141720094013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f14099f9a56fd2529cebfe71906de170543272f580fe510ec7d44419450ef4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c9f14099f9a56fd2529cebfe71906de170543272f580fe510ec7d44419450ef4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2021-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2021-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  11. 2025-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2025-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2025-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2025-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2025-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2025-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-17 no assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-17 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17
Definitivo (TPU 246)
2025-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-23
Documento (TPU 581)
2025-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Petição (TPU 85)
2025-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-12
Documento (TPU 581)
2025-06-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental | Fiscalização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-17T14:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-03-20T17:43:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2009-04-24T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-08-25T14:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2009-11-12T18:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-11-25T16:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-09-08T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-09-08T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-11-29T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-06-12T17:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-04-30T15:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-10-04T14:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-10-04T14:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-10-04T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-10-04T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-10-04T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-10-24T16:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-04-30T16:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  19. 2015-02-02T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  20. 2015-05-20T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}
  21. 2016-03-02T14:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2016-05-12T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}
  23. 2016-12-12T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  24. 2017-03-20T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2017-05-26T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  26. 2018-01-10T16:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-05-10T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2018-08-16T13:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12389",
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  29. 2018-11-07T18:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
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}
  30. 2019-07-31T16:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "12389",
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  }
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  31. 2009-03-20T18:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  32. 2009-04-30T13:44:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  33. 2009-05-11T13:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  34. 2009-05-11T16:35:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  35. 2009-05-15T09:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  36. 2009-06-23T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  37. 2009-11-30T10:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  38. 2009-11-30T10:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  39. 2009-11-30T10:42:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  40. 2010-02-04T14:23:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.