Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-MT 06000672920236110022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c05e2f055e2af8f2c9168f53622138e5caa9e4536c89b0a8538fc640a3788a4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-11-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-23 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-09-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-09-23 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-10-14 — Evolução da Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/68 - 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/128
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T07:33:53.010000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231103115843
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-11-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3c05e2f055e2af8f2c9168f53622138e5caa9e4536c89b0a8538fc640a3788a4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-03 a 2026-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-31
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-31
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-31
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-17
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-13
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-13
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2026-08-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-12
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-11-03T11:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2023-11-06T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-03-04T09:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-18T08:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-23T10:23:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "91402", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II" } } - 2024-10-23T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "91402", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II" } } - 2025-01-29T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "91402", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II" } } - 2025-02-17T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "91402", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II" } } - 2025-09-13T12:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "91402", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II" } } - 2025-09-23T10:42:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2025-10-07T09:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-04-06T06:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-05-21T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-06-12T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-23T09:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-12T12:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-31T09:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2023-11-03T12:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2023-11-06T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2023-11-08T17:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2023-11-09T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-02-07T08:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-03-05T15:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-03-12T18:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-03-13T07:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-03-13T07:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-06-22T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-06-26T17:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-06-27T13:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-06-28T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-07-02T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-09-26T08:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-04T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-18T08:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-21T07:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-21T07:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-21T07:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-21T07:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-21T13:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2024-10-23T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MT — 06000621720236110051 — Ação Penal Eleitoral · 2023-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- TRE-MT — 06000788720256110022 — Carta Precatória Criminal · 2025-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- TRE-BA — 06000621720246050029 — Ação Penal Eleitoral · 2024-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MG — 06000165720246130012 — Ação Penal Eleitoral · 2024-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- TRE-GO — 06000276420236090099 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- TRE-MG — 06000088720236130118 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- TRE-GO — 06000259420236090099 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- TRE-BA — 06000206720256050114 — Ação Penal Eleitoral · 2025-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000672920236110022 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3c05e2f055e2af8f2c9168f53622138e5caa9e4536c89b0a8538fc640a3788a4. SHA-256 do comentário:15a69cca5955942cfa6dcf82deb56217cfc280bae0497219840dd8a3d9ede546.