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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00288133720218190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89ed9343d205392b138229bde86319473b3c8b43e6c19fb44a68bab1ef6d97c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00288133720218190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89ed9343d205392b138229bde86319473b3c8b43e6c19fb44a68bab1ef6d97c6. SHA-256 do comentário: 1f65839a0cf4dd4748a52d3caae249ce98f1558be641612ed12e715f51c16fc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-07-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-07-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-07-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-08-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-08-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:46:37.534528708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89ed9343d205392b138229bde86319473b3c8b43e6c19fb44a68bab1ef6d97c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-22 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Improcedência (TPU 220)
2022-08-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-24
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-20
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-22T09:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-22T14:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-28T15:45:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2022-01-10T18:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-02-16T10:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-02-18T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-02-21T18:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-24T15:08:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2022-08-24T15:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2023-05-10T15:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-05-12T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-06-22T19:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-07-09T16:31:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2021-07-12T12:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-12-20T15:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-01-07T12:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-01-10T12:59:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-02-16T10:49:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2022-02-17T11:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-02-17T11:57:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-02-18T11:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-02-21T11:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-02-21T12:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-07-20T12:49:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-07-20T12:50:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-07-20T13:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-08-24T15:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2022-08-29T16:19:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2023-05-10T15:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-05-15T15:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.