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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 01088219720078240038

Classe: Execução FiscalÓrgão: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a032df1ecaa13c1aa71fccfb2dab43a95b210356efd3e0f4fe373b8fe0c74d4

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01088219720078240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a032df1ecaa13c1aa71fccfb2dab43a95b210356efd3e0f4fe373b8fe0c74d4. SHA-256 do comentário: e267ba3820063fb2e1b8a641906397aee9dafdb8b5fd8191c418fb8fc731fb99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T15:38:51.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a032df1ecaa13c1aa71fccfb2dab43a95b210356efd3e0f4fe373b8fe0c74d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-15 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Remessa (TPU 123)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Remessa (TPU 980)
2019-11-04
Recebimento (TPU 979)
2019-10-31
Remessa (TPU 123)
2019-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-20
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-02
Publicação (TPU 92)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T12:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-02-13T12:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-13T11:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-12-05T15:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-25T18:14:55.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2019-11-04T14:58:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2019-10-31T16:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2019-10-31T16:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-09-20T18:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-05-24T12:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-04-02T15:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-03-28T13:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-27T17:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2017-04-20T17:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-10T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-04-10T16:59:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2017-04-04T15:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-01-13T12:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-06-07T15:02:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2014-10-01T13:16:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2014-03-11T14:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-03-10T17:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-02-10T14:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-02-03T16:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-01-31T18:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-01-30T15:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-01-30T15:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-01-23T18:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-01-23T17:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-10-05T13:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-10-04T17:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-04T16:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-01-12T23:10:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2012-01-12T23:10:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2010-12-14T17:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-03-22T15:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-03-19T14:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2009-06-01T14:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-05-28T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2009-05-28T12:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.