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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00000317420168250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd0e6636a3dc53d45f2e97c12bdce08fd673c10777ee537e0972f76245e5f866

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: dd0e6636a3dc53d45f2e97c12bdce08fd673c10777ee537e0972f76245e5f866
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-02-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:23:48.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd0e6636a3dc53d45f2e97c12bdce08fd673c10777ee537e0972f76245e5f866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
Documento (TPU 581)
2017-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-18T09:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-07-12T10:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-31T13:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-30T13:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-16T12:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-14T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-08T12:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-08T12:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-06T00:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-22T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-22T09:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-23T15:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-12T12:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-22T11:39:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  15. 2018-12-16T22:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-12-16T05:30:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2017-12-08T13:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-12-08T13:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-08-22T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-08-18T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-28T20:52:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  22. 2017-05-12T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-10T08:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-16T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-08T12:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-09-09T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-08-23T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-02-29T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-15T13:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-12T10:15:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-02-04T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-02-03T11:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.