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Recurso Especial — Indenização por Dano Material — STJ 00001802220148160093

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aca262412c8171e2ea81f3a9baf55d8a9d72be530cde71c4f20a6dba24d4380

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 1aca262412c8171e2ea81f3a9baf55d8a9d72be530cde71c4f20a6dba24d4380
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-06-29 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-05-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-08-27 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-09-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-03 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-08-29
Publicação (TPU 92)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-05-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2023-06-29
Conclusão (TPU 51)
2023-06-29
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Acidente Ferroviário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-31T08:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-31T08:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-06-26T09:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-06-27T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-06-29T11:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2023-06-29T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-05-10T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  8. 2025-09-01T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-05-03T17:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-06-26T05:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-06-26T10:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-08-27T14:50:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  13. 2025-08-29T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-09-22T17:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2025-09-22T17:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2023-06-23T15:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-06-23T15:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-06-23T19:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-06-27T18:06:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2024-05-10T18:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2025-08-27T14:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-08-28T01:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-09-01T14:48:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.