Wiki Jurídica

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Multas e demais Sanções — STJ 00000068420218269018

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6892780240924f13f70d7e7c35440aca5d8c7c8e7ff18d6cddd876e537bc590

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-05-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-26 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-22 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-26
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-05-28
Conclusão (TPU 51)
2024-05-28
Distribuição (TPU 26)
2024-05-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Sistema Nacional de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-28T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2024-05-28T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-05-22T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2025-03-26T19:40:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  5. 2025-03-28T00:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-04-25T13:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-04-25T13:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2025-03-26T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-03-27T02:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-03-27T02:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.