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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00238349219948260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42a5022e1e2b04c04d316c1f21cce232efbc775ac076916e9016fae19ba4dfc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00238349219948260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42a5022e1e2b04c04d316c1f21cce232efbc775ac076916e9016fae19ba4dfc2. SHA-256 do comentário: 6fa9d1b6bd6bf58901cc8e10a7fa7a10b72602d6572c911b0bdf727cb4e63b1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-12-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-12-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1995-02-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1995-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1994-12-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1994-12-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-02-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:11.001900009Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940719000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42a5022e1e2b04c04d316c1f21cce232efbc775ac076916e9016fae19ba4dfc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-12-21 a 2021-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2010-08-26
Recebimento (TPU 132)
2010-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
1995-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
1995-02-15
Julgamento (TPU 193)
1994-12-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
1994-12-21
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-12-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 1994-12-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 1995-02-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 1995-03-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2010-08-23T16:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-24T08:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-08-26T08:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-11-01T00:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2021-02-28T15:24:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.