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Execução Contra a Fazenda Pública — Taxa SELIC — TJSE 00003909220138250017

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 933aa3534366caf8ada580023ad290330068e49e42b3fc817905cddca0167cdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de

Trecho de Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: selic, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 979994038cce85b46f31e703961c52c2128f88b36bc04691e497b39bca6f07c9
  • Registro documental: 933aa3534366caf8ada580023ad290330068e49e42b3fc817905cddca0167cdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2014-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:30.519000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 933aa3534366caf8ada580023ad290330068e49e42b3fc817905cddca0167cdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2019-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-11
Definitivo (TPU 246)
2019-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-01-28
Documento (TPU 581)
2018-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa SELIC

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T08:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-02-06T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-11-01T11:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-11T21:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-30T13:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-11T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-08T12:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-19T14:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-17T19:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-17T19:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-26T13:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-06T08:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-09T09:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-14T12:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-17T13:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-04T13:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-01T13:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-08T13:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-26T09:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-17T17:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-02T09:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-17T13:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-02T10:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-18T08:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-12T09:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-29T17:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-07T10:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-04-11T14:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-04-11T14:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-02-20T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-02-07T11:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-07T08:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-05T17:08:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  34. 2019-01-29T09:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-01-28T13:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-21T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-10-17T19:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-29T09:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-04-30T13:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-02-20T12:13:42.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.