Wiki Jurídica

Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-RJ 06000283820266190108

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec3b0c340f71a166abe5a832aacfa69cd143b54b776f029a4dd3b571d9350193

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000283820266190108 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ec3b0c340f71a166abe5a832aacfa69cd143b54b776f029a4dd3b571d9350193. SHA-256 do comentário: a597c56b16eadc514a63f98f707e612ae3b3096645d5925a334f3e8685d63d2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-10-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-10-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T10:01:09.689000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260929190100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec3b0c340f71a166abe5a832aacfa69cd143b54b776f029a4dd3b571d9350193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-29 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06
Arquivamento (TPU 12430)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Conclusão (TPU 51)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-29T19:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  2. 2026-09-29T19:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  3. 2026-10-02T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  4. 2026-09-29T19:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  5. 2026-09-30T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  6. 2026-10-01T21:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  7. 2026-10-02T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  8. 2026-10-02T14:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  9. 2026-10-06T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  10. 2026-10-06T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  11. 2026-09-29T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  12. 2026-09-30T15:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  13. 2026-09-30T15:00:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  14. 2026-10-06T17:11:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  15. 2026-10-06T17:11:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.