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TJMA — 00000910420198100024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97556bb7eddc930f4bf39026b43da4e8b85736a26aacf7b2b38d27b6daa9f717

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Definitivo (TPU 246)
2026-05-13: Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Conclusão (TPU 51)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10: Documento (TPU 581)
2026-04-08: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07: Documento (TPU 581)
2026-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-25T10:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-01-25T14:48:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2019-01-25T15:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2019-03-01T17:10:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2019-03-13T14:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T16:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    }
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2019-04-05T17:56:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2019-04-10T15:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-04-10T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T10:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-05-24T11:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2019-05-24T11:12:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "79466",
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  }
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2019-06-05T14:29:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "79466",
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  }
}

2019-06-07T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "79466",
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  }
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2019-09-11T09:20:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
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  }
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2020-11-13T10:28:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2020-11-13T10:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2020-11-13T10:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2020-11-26T09:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2020-11-26T09:59:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2020-11-26T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "79466",
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2021-04-06T15:42:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2021-04-06T15:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
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2021-04-07T20:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-07T20:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2021-05-05T16:10:39.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-05-18T08:17:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
```
2021-05-18T09:16:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
```

2021-06-30T20:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}

2021-06-30T20:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-30T20:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2021-06-30T20:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2021-06-30T20:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2021-06-30T20:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2021-07-02T23:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-07-09T08:39:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-07-09T22:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2021-07-09T22:47:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "79466",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}

2021-07-12T08:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79466",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001556220208080047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJES — 00001555320238080016 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJMG — 00183428420178130209 — Recurso Especial · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002127220138100111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
TJMA — 00002135920208100128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJGO — 00196403220208090011 — Inquérito Policial · 2020-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª Vara Criminal
TJMT — 00003355720148110095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
TJES — 00001555020198080030 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES