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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00000283520196060063

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed51dbf45cb692f4dabf203cbf7458a30b5f6ad00abcdcd6216c1b132a2e3f49

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2019-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-08 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-02-13 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-02-15 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-03-12 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-12-08 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-12-15 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:50:07.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190131101923
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed51dbf45cb692f4dabf203cbf7458a30b5f6ad00abcdcd6216c1b132a2e3f49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2022-01-28
Definitivo (TPU 246)
2022-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T10:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  2. 2019-02-22T13:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  3. 2019-11-08T15:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  4. 2021-07-22T09:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  5. 2021-12-09T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  6. 2021-12-10T10:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  7. 2019-01-31T10:20:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  8. 2019-02-05T13:06:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  9. 2019-02-08T14:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  10. 2019-02-13T12:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  11. 2019-02-15T13:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  12. 2019-02-25T10:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  13. 2019-02-28T13:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  14. 2019-03-12T14:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  15. 2021-06-30T12:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  16. 2021-07-02T08:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  17. 2021-07-02T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  18. 2021-07-20T09:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  19. 2021-07-20T09:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  20. 2021-07-20T09:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  21. 2021-07-21T02:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  22. 2021-07-21T02:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  23. 2021-08-03T02:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  24. 2021-08-03T02:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  25. 2021-08-03T02:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  26. 2021-10-25T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  27. 2021-12-02T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  28. 2021-12-03T10:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  29. 2021-12-03T10:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  30. 2021-12-08T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  31. 2021-12-14T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  32. 2021-12-14T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  33. 2021-12-14T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  34. 2021-12-15T19:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  35. 2021-12-16T02:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  36. 2021-12-16T02:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  37. 2022-01-23T02:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  38. 2022-01-23T02:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  39. 2022-01-23T02:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  40. 2022-01-23T02:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.