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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-RJ 06000280920266190150

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 247e34be367f80bbd6588290977af2404b7ab52ebe4a72206201e5d607f610c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-09-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-10-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T10:00:54.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260909160318
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 247e34be367f80bbd6588290977af2404b7ab52ebe4a72206201e5d607f610c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-09 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Definitivo (TPU 246)
2026-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-02
Arquivamento (TPU 12430)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Conclusão (TPU 51)
2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Recebimento (TPU 132)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-09T16:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  2. 2026-09-27T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  3. 2026-09-09T16:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  4. 2026-09-09T16:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  5. 2026-09-09T16:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  6. 2026-09-09T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  7. 2026-09-14T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  8. 2026-09-14T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  9. 2026-09-27T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  10. 2026-10-02T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  11. 2026-09-09T16:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  12. 2026-10-02T17:55:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  13. 2026-10-02T17:55:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  14. 2026-10-02T17:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  15. 2026-10-02T17:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.