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TJCE — 03336606720008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f8d72f3aa761b4f76c4daa81eb8fdcf7c0a95893b6dafd15ae0f33f7b3bc64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-17 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04: Conclusão (TPU 51)
2025-05-23: Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-05-23: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-23: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-23: Redistribuição (TPU 36)
2025-05-20: Incompetência (TPU 941)
2025-05-19: Conclusão (TPU 51)
2025-05-08: Remessa (TPU 123)
2025-03-07: Reativação (TPU 849)
2022-08-21: Conclusão (TPU 51)
2021-11-03: Conclusão (TPU 51)
2021-08-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada

Ver outros registros do assunto TPU 14147

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-08-19T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-15T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-18T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-11T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-14T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-18T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-05T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T16:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-10-24T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T16:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-08-01T12:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T09:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

1997-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-08T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-08T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-08T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-23T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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1997-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-18T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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2001-05-08T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2015-04-15T15:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-08-08T12:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2018-02-05T14:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2018-07-12T15:12:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2019-05-03T10:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-08-21T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2001-09-26T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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2001-11-21T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-24T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2011-09-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2015-04-13T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2017-08-08T12:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-02-05T10:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-03-13T19:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-03T16:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-06-04T15:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

1998-05-22T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-06-30T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00126846620148090154 — Cumprimento de sentença · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Judicial
TRF2 — 20625592120164025168 — Mandado de Segurança Cível · 2023-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJCE — 02446475720008060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1995-06-01 · 1 referência(s) em comum
TJCE — 00690332320098060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA