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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001140820194013815

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c290d58b9b6338f7fee8008c395f34e34f141d62b372b21c77b4f2f59d1741c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c290d58b9b6338f7fee8008c395f34e34f141d62b372b21c77b4f2f59d1741c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-07-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2020-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2020-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2020-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-09-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-10
Conclusão (TPU 51)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T14:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-12T13:39:12.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-03-19T17:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-22T07:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-22T14:25:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-24T16:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-24T18:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-08-13T17:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-03T14:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  10. 2019-12-17T15:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  11. 2020-02-14T19:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  12. 2020-04-13T11:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  13. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-12T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-20T10:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-03-22T07:47:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-22T07:47:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-02T11:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-02T11:07:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-03T10:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-22T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-25T18:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  23. 2019-07-25T18:51:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-31T15:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2019-08-08T12:52:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
  26. 2019-08-14T08:36:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  27. 2019-10-03T14:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  28. 2019-10-03T14:43:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  29. 2019-10-04T14:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2019-12-16T15:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  31. 2020-02-17T14:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-17T14:14:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-04-13T12:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  34. 2020-04-13T12:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  35. 2020-04-13T22:15:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-04-27T18:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-04-27T18:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12405",
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  38. 2020-04-27T18:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  39. 2020-04-27T18:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  40. 2020-04-29T01:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.