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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000654420155030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77a2a4866cd52d1a12ae41aed11056372a5cf90b60c85dd2063b72b440d10e00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000654420155030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77a2a4866cd52d1a12ae41aed11056372a5cf90b60c85dd2063b72b440d10e00. SHA-256 do comentário: 675f657d866bf2391ceec3520c7605cd113fab903dbf5b58072d3bd6a1dedcbb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-01-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:30.074325314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77a2a4866cd52d1a12ae41aed11056372a5cf90b60c85dd2063b72b440d10e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Recebimento (TPU 977)
2016-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.