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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000102720256260344

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37630481bb7f6b2043e752c510346850f420cea9f6e7c8614915c79a58a23829

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000102720256260344 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 37630481bb7f6b2043e752c510346850f420cea9f6e7c8614915c79a58a23829. SHA-256 do comentário: 38d3f42243688e549a89f2868152feb28b354067d7a52246122bdc478af50c07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-05-27 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2025-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2025-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:26:07.540000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250403092310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37630481bb7f6b2043e752c510346850f420cea9f6e7c8614915c79a58a23829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Definitivo (TPU 246)
2025-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-28
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T09:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  2. 2025-04-09T14:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  3. 2025-04-24T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  4. 2025-05-26T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  5. 2025-04-08T15:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  6. 2025-04-09T14:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  7. 2025-04-10T12:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  8. 2025-04-10T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  9. 2025-04-10T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  10. 2025-04-11T01:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  11. 2025-04-14T00:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  12. 2025-04-14T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  13. 2025-04-15T10:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  14. 2025-04-24T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  15. 2025-04-24T16:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  16. 2025-04-28T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  17. 2025-04-28T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  18. 2025-04-30T00:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  19. 2025-04-30T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  20. 2025-04-30T10:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  21. 2025-05-15T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  22. 2025-05-15T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  23. 2025-05-15T15:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  24. 2025-05-27T10:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  25. 2025-05-27T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  26. 2025-05-27T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  27. 2025-05-29T00:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  28. 2025-05-29T00:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  29. 2025-05-29T09:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  30. 2025-06-04T12:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  31. 2025-06-04T12:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  32. 2025-06-04T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  33. 2025-06-04T13:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  34. 2025-04-03T09:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  35. 2025-04-08T16:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  36. 2025-04-10T12:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  37. 2025-04-10T12:05:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  38. 2025-04-14T13:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  39. 2025-04-15T09:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}
  40. 2025-04-28T13:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15303",
    "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.